As normas para passeios com cães em Curitiba estão prestes a mudar. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, com 33 votos, um projeto de lei sobre regras para a condução responsável de cães em espaços públicos.
O projeto é de iniciativa do vereador Jasson Goulart (Republicanos), em coautoria com Andressa Bianchessi (União), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD).
Ele ainda será votado em segundo turno, o que aconteceria dia 11 de fevereiro de 2026, mas foi adiado. Após isso, caso aprovado, passará para aprovação do prefeito.
Quais são as novas normas de passeio com cachorros em Curitiba?
O projeto impactará a todos os tutores que costumam utilizar espaços públicos com seus pets, mesmo aqueles que usam apenas as ruas para passeios de rotina.
As novas normas endurecem a Lei Ordinária 9493/1999, estendendo as regras gerais de segurança a TODOS os cães, independentemente do porte ou raça.
A principal mudança é que a nova proposta prevê sanções como multas, que podem chegar a R$ 3 mil por animal, e serem dobradas em caso de reincidência, advertências e apreensão do animal.
Uso de coleiras e guias para todos os cães
Os cachorros deverão usar coleiras e guias compatíveis com o porte em todo o tempo, exceto em locais destinados à interação controlada, como, por exemplo, uma creche para cachorros.
Além disso, a proposta proíbe o uso de coleiras aversivas, com mecanismos cortantes, perfurantes ou com descargas elétricas, por serem caracterizadas como maus-tratos.
Michochip e cadastro no Sinpatinhas
Os cães enquadrados com alto potencial de danos*, aqueles que pertencem a uma série de raças citadas na proposta, precisarão ser microchipados e estar cadastrados em um sistema de identificação municipal ou nacional.
Um exemplo de sistema é o Sinpatinhas, Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como RG Pet.
Uso de focinheira e passeio com condução apta
Cachorros com peso maior que 20 kg precisarão usar guia de até 2 metros de comprimento, com contenção no pescoço.
Cães de alto potencial de danos* deverão, além da guia curta, usar focinheira e equipamento complementar de condução. A condução desses pets só poderá ser feita por um tutor maior de 18 anos com capacidade física e mental plena.
Para cães de assistência, cães-guia e cães de trabalho de segurança pública, o uso da focinheira é dispensado.
*Lista de cães de alto potencial de dano de acordo com o texto da proposta:
Art. 4º Consideram-se cães com alto potencial de danos os das seguintes raças: American Bully, American Bully Micro/Micro Bully, American Bully Micro Exotic/Micro Exotic, American Bully Pocket/Pocket Bully, American Pit Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Brazilian Pit Monster, Dobermann, Bull Terrier, Cane Corso, Chow-chow, Dogo Argentino, Dogue Alemão, Dogue Brasileiro, Exotic Bully, Red Nose, Fila Brasileiro, Mastim, Pastor Alemão, Pastor Belga, Rottweiler e Staffordshire Bull Terrier.
Quais são as normas atuais para passeio com cães em locais públicos em Curitiba?
A norma municipal atual em Curitiba é a Lei Ordinária 9493/1999, cuja principal temática é: o uso obrigatório da focinheira para cães de raças consideradas violentas e perigosas, em locais públicos com presença de crianças ou pessoas indefesas.
Para saber os futuros desdobramentos desse projeto e outras notícias sobre o mundo pet acompanhe nossas redes sociais e blog.
Fontes:
CMC aprova novas regras para condução de cães em espaços públicos de Curitiba